Medida provisória (MP 844/18)para a atualização de Saneamento Básico
20/04/2021 0 Comentários Leitura: 2 min
Em julho de 2020 o Governo Federal publicou a medida provisória (MP 844/18) que atualiza as regras para o saneamento básico no país. Entre os principais pontos, o texto determina que a Agência Nacional de […]