Quem precisa de Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta da gestão pública para garantir o controle das atividades do empreendimento as condições do meio ambiente. Foi a partir da Lei nº 6.938/81, o licenciamento ambiental passou a ser obrigatório em todo o território nacional. Com isso, quem precisa de Licenciamento Ambiental são as atividades efetivas, ou potencialmente, poluidoras não podem funcionar sem a devida licença.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), as empresas que funcionam sem o licenciamento ambiental ficam sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais de 1998.

Assim, as licenças ambientais são a base estrutural do tratamento ao meio ambiente pela empresa. Através delas, o empreendedor passa a conhecer suas obrigações e restrições quanto ao controle ambiental de sua atividade.

Hoje em dia, o mercado exige o cumprimento da legislação ambiental. Muitos investimentos, tal como do BNDES, estão condicionados ao cumprimento e apresentação da licença ambiental.

Sabe quais são as atividades que precisam de licença?

Segundo o MMA, todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237/97 é obrigado a ter licença ambiental. Sendo eles:

• Extração e tratamento de minerais
• Indústria de produtos minerais não metálicos
• Indústria metalúrgica
• Indústria mecânica
• Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
• Indústria de material de transporte
• Indústria de madeira
• Indústria de papel e celulose
• Indústria de borracha
• Indústria de couros e peles
• Indústria química
• Indústria de produtos de matéria plástica
• Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos
• Indústria de produtos alimentares e bebidas
• Indústria de fumo
• Indústrias diversas
• Obras civis
• Serviços de utilidade
• Transporte, terminais e depósitos
• Turismo
• Atividades diversas
• Atividades agropecuárias
• Uso de recursos naturais

Existem algumas restrições e exceções dentro desses grupos. Portanto, se a sua empresa se encaixa em algum, vale a pena dar uma olhada na Resolução.